Em mais uma ação de combate ao desvio de recursos por meio de fraude na contratação de empresas, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) coordena, na manhã desta sexta-feira (20), uma nova operação na região sertaneja. 

Dessa vez, os alvos são as Prefeituras dos Municípios de Poço das Trincheiras e de Ouro Branco e as residências dos seus respectivos ex-prefeitos, José Gildo Rodrigues Silva e Atevaldo Cabral Silva. No escritório do ex-prefeito de Atevaldo Cabral Silva foram encontrados R$ 35 mil em espécie. 

Ao lado da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar (PM), o Gecoc cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, que também presta apoio à ação. 

Tal como ocorrera ontem em Pão de Açúcar e Maravilha, o Gecoc busca apreender documentação relacionada a atividades das Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Cultura, das Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e dos setores de contratos. 

De acordo com o Gecoc, tal documentação pode comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao erário durante os anos de 2013 a 2016. 

José Gildo Rodrigues Silva e Atevaldo Cabral Silva são suspeitos de comandar esquemas fraudulentos quando estiveram a frente da Administração Municipal no período em destaque. 
O Ministério Público estima que as cifras dos prejuízos ao erário cheguem a milhões de reais. 

Material apreendido

Na operação, devem ser apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Eles tratam da locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção e geradores de energia, além de irregularidades no aluguel de veículos.

Todo o material apreendido durante a ação desta sexta-feira servirá para dar continuação as investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas Promotorias de Justiça de Poço das Trincheiras e Ouro Branco.

Essa é a terceira operação do Gecoc em 2017 que contou com o apoio do novo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Coube aos promotores de Justiça do grupo estadual pedir os mandados de busca e apreensão junto à 17a Vara Criminal da Capital.

Participam da operação servidores do Gecoc e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e policiais militares do 9º Batalhão, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga.

Tipo penal

Peculato é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. 

A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.