Aumento dos subsídios dos deputados deverá enfrentar uma longa batalha jurídica
Conforme o blog Politicando publicou, os deputados derrubaram por 14 votos a 02, dois vetos governamentais, um deles trata do aumento dos salários dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Os subsídios foram fixados em R$ 25 mil. A reportagem do 7 segundo apurou que uma batalha jurídica está para acontecer. A lei, atualmente encontra-se no Gabinete Civil. O aumento dos subsídios deverá enfrentar uma longa batalha jurídica e deverá se arrastar por meses.
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“Encaminhamos na última quinta-feira (02), o processo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que irá tomar as providências cabíveis. Como todos sabem, o governador é contra o aumento dos subsídios. As medidas jurídicas já estão sendo tomadas junto a PGE. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a OAB também irão entrar com ações para alegar inconstitucionalidade para que não haja o aumento dos subsídios dos deputados”, afirmou a assessoria de imprensa do Gabinete Civil.
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A assessoria de imprensa da PGE declarou para a o 7 segundos que a instituição só vai se manifestar após os procuradores tomem conhecimento do processo. “A PGE deverá ingressar na Justiça com um recurso contra o aumento dos salários dos deputados”, afirma.
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