Durante mais uma ação da 7ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI), nesta segunda-feira (22), foram encontradas irregularidades no Centro de Saúde e Casa Maternal Nossa Senhora da Penha, no município de São Sebastião. Vários autos de infração foram lavrados.

Dentre os problemas, estão a falta de licenciamento ambiental, do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) - resíduos contaminados junto a lixo comum - e ausência de estação de tratamento de efluentes. Neste último caso, o esgoto era lançado diretamente em fossas sépticas e também num sumidouro, que é um tipo de fossa de água que transborda da fossa séptica. 

Também ficou constatada a ausência do programa de prevenção de risco ambiental e a falta de projeto contra incêndio e pânico e do profissional habilitado da empresa coletora dos resíduos de saúde. 

Mais irregularidades

E os problemas não pararam por aí. A força-tarefa comprovou que a unidade de saúde não tem alguns dos equipamentos de socorro obrigatórios, a exemplo do desfibrilador. Além disso, não havia material de limpeza hospitalar. Lá, são utilizados aqueles de uso doméstico. 

Foram lavrados vários autos de infração e  expedidas intimações para que a direção da maternidade apresente a documentação que estaria em posse da Secretaria Municipal de Saúde.

Participaram dessa fiscalização o Instituto de Meio Ambiente (IMA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), além do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).