Vereadores discutem projeto que beneficia o ASA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – presidida pelo vereador Fábio Henrique, sendo Léo Saturnino vice-presidente e Rogério Nezinho membro – e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (esta sob a presidência de Jario Barros, tendo Pablo Fênix como vice-presidente e Moisés Machado membro) reuniram-se nesta sexta-feira (16), no plenário do Poder Legislativo, para discutir o projeto de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão, a título oneroso, da utilização de braços e postes de iluminação pública e semafóricos por empresas de telefonia detentoras de Estações Rádio Base e Estações Rádio Base Móveis (ERBM).

Segundos os presidentes da CCJR e FOF, o projeto deverá ser colocado em votação já na próxima terça-feira (20), durante a sessão ordinária da Casa.

Pelo projeto, no Art. 4º para o cumprimento do disposto no art. 24 da Lei federal nº 13.116/2015, o Executivo Municipal constituirá comissão de natureza consultiva, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Ainda de acordo com o projeto, o art. 24 da Lei Federal nº 13.116/2015 – Lei das Antenas, citado no art. 4º da Lei Municipal, dispõe que municípios cuja população seja superior a 300.000,00 (trezentos mil habitantes), deverão constituir comissão de natureza consultiva, com integrantes de diversos seguimentos, objetivando contribuir para implementação do disposto na Lei das Antenas.

O vereador Fábio Henrique, presidente da CCRJ, Fábio Henrique, assinou parecer favorável a aprovação do projeto que será colocado pra discussão e votação no plenário na próxima terça-feira (20), durante a sessão que terá início às 19h30, com os trabalhos dirigidos pela presidente a Professora Graça, vice-presidente Moisés Machado, primeiro secretário, Melquisedec de Oliveira, segunda secretária, Gilvania Barros e terceiro secretário Fabiano Leão.