Acusado de estelionato tem direito de sair da prisão domiciliar para estudar
Investigado teve o raio de monitoramento ampliado para poder comparecer às aulas de zootecnia na UFAL
Os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal de Maceió concederam a um réu, preso preventivamente em regime domiciliar pelo crime de estelionato, o direito de continuar cursando zootecnia na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03).
Agora o investigado poderá deslocar-se de sua casa até o Campus Delza Gitai, em Rio Largo, região metropolitana de Maceió, nos horários e dias em que tiver aula.
Consta nos autos que o acusado está usando tornozeleira eletrônica com raio zero, não podendo se deslocar para fora de sua residência. Baseando-se no direito básico de estudar, garantido ao cidadão brasileiro pela Constituição Federal, os magistrados concederam a flexibilização do raio de monitoramento.
?Verificamos que é inegável que a complexidade do presente feito urgiu a adoção da aplicação das medidas cautelares. Entretanto, reconhecemos o direito do investigado de estudar, pois o direito à educação faz parte de um conjunto de direitos garantidos em nosso Ordenamento Jurídico, mostrando assim a necessidade da liberação do acusado para que o mesmo possa exercê-lo”, explicaram os juízes na decisão.
Ao se manifestar, o Ministério Público Estadual opinou pelo deferimento da flexibilização do raio da cautelar de monitoramento eletrônico, no período pretendido, durante a semana e em horário compatível.
Segundo os magistrados, a defesa comprovou a aprovação do acusado no curso, bem como ele é primário e possuidor de bons antecedentes, demonstrando que não caberia, neste momento, restrição mais grave.
Últimas notícias
Óleo na pista deixa trânsito lento e provoca acidentes na Avenida Pierre Chalita
Homem tem celular roubado e é baleado em ponto de ônibus no Benedito Bentes
Mulher é esfaqueada durante tentativa de assalto no Centro de Arapiraca
Polícia conclui investigação sobre morte de policiais dentro de viatura no Sertão de AL
Colisão entre caminhão e carro deixa homem ferido no município de Satuba
Líder do Governo, Marcelo Palmeira destaca São João Massayó como motor do turismo, cultura e economia de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Profissionais de saúde são contratados para substituir doentes por covid-19
Prefeitura anuncia inauguração da avenida Senador Benedito de Lira com Raí Saia Rodada
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Fernando Barbosa, fundador do tradicional Bar do Caldinho, morre aos 76 anos em Arapiraca
