Acusado de estelionato tem direito de sair da prisão domiciliar para estudar
Investigado teve o raio de monitoramento ampliado para poder comparecer às aulas de zootecnia na UFAL

Os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal de Maceió concederam a um réu, preso preventivamente em regime domiciliar pelo crime de estelionato, o direito de continuar cursando zootecnia na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03).
Agora o investigado poderá deslocar-se de sua casa até o Campus Delza Gitai, em Rio Largo, região metropolitana de Maceió, nos horários e dias em que tiver aula.
Consta nos autos que o acusado está usando tornozeleira eletrônica com raio zero, não podendo se deslocar para fora de sua residência. Baseando-se no direito básico de estudar, garantido ao cidadão brasileiro pela Constituição Federal, os magistrados concederam a flexibilização do raio de monitoramento.
?Verificamos que é inegável que a complexidade do presente feito urgiu a adoção da aplicação das medidas cautelares. Entretanto, reconhecemos o direito do investigado de estudar, pois o direito à educação faz parte de um conjunto de direitos garantidos em nosso Ordenamento Jurídico, mostrando assim a necessidade da liberação do acusado para que o mesmo possa exercê-lo”, explicaram os juízes na decisão.
Ao se manifestar, o Ministério Público Estadual opinou pelo deferimento da flexibilização do raio da cautelar de monitoramento eletrônico, no período pretendido, durante a semana e em horário compatível.
Segundo os magistrados, a defesa comprovou a aprovação do acusado no curso, bem como ele é primário e possuidor de bons antecedentes, demonstrando que não caberia, neste momento, restrição mais grave.
Últimas notícias

Fábio Costa acusa presidente da Câmara em exercício de ameaçar deputados com suspensão de mandato

Homem é preso por estuprar sobrinha-neta de 7 anos em Canapi
Rico Melquiades é levado à delegacia após confusão em loja de móveis em Maceió

Comoção marca velório e sepultamento do ex-prefeito Marcelo Lima em Quebrangulo

Lula diz que não vai se ‘humilhar’ e descarta ligar para Trump

Mano Walter surpreende fiéis ao visitar capela em assentamento em Delmiro Gouveia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
