Prazo para quitação de débitos de lotes de irrigação em AL termina nesta quarta (29)

Na próxima quarta-feira (29) encerra-se o prazo para que agricultores irrigantes dos projetos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas façam a adesão à campanha de liquidação de débitos referentes à tarifa d'água (K1) e à titularidade de lotes com desconto de até 85%.

O chefe do Setor de Cobranças da Codevasf em Alagoas, George Souza, faz um chamamento aos agricultores irrigantes que possuem débitos com a Companhia para que procurem a sede da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, em Penedo (AL), o mais rapidamente possível, no máximo até quarta-feira (29).

"Estaremos aqui à disposição dos irrigantes para que possamos liquidar esses débitos. Porém, alerto aos agricultores que não deixem para a última hora, pois poderá não ser possível atender a todos", ressalta George Souza. De acordo com dados do Setor de Cobranças da Codevasf em Alagoas, o passivo em dívidas a ser negociado era de cerca de R$ 4 milhões no início da campanha, em março deste ano.

Quem perder os prazos estará sujeito às sanções previstas na legislação. Entre elas estão a previsão de cobrança judicial, inscrição do agricultor no Cadin (cadastro de inadimplentes com o Governo Federal) – o que o impede de obter crédito em órgãos financeiros oficiais –, suspensão do fornecimento de água e retomada do lote de irrigação.

O agricultor Fabrício Domingos foi um dos que aproveitaram a campanha de liquidação de débitos para regularizar seu lote de irrigação. Morador do povoado Tapera, em Igreja Nova (AL), ele e a família possuem um lote no Projeto de Irrigação Boacica, onde cultivam arroz. Para ele, essa é uma grande oportunidade, que não pode ser desperdiçada. "Essa oportunidade foi uma benção para nós agricultores para que pudéssemos quitar todos os nossos débitos com esse desconto. É uma oportunidade muito boa mesmo", afirmou o agricultor enquanto esperava atendimento pelo Setor de Cobranças da Codevasf em Alagoas.
Como quitar

Para pagar com desconto os débitos da tarifa K1 e com titularidade de lotes nos projetos de irrigação da Codevasf em Alagoas, o agricultor deve comparecer ao Setor de Cobranças da Companhia, em sua sede em Penedo, e preencher o formulário "Pedido de Liquidação", munido dos seguintes documentos: identidade (original e cópia) do titular do lote ou de seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou de seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote.

No caso de representante legal, o agricultor deve levar original ou cópia autenticada da Procuração Pública registrada em cartório. Em caso de titulares falecidos, o agricultor deve apresentar documento emitido em cartório nomeando o representante legal do espólio (inventariante); e, finalmente, deve levar informações quanto à existência ou inexistência de ação judicial que envolva o titular do lote e a Codevasf.

Para mais informações e orientações sobre como aderir à liquidação de dívidas de titulação de lote e tarifa de água (K1), os agricultores devem entrar em contato com o Setor de Cobranças da Codevasf em Penedo pelo telefone (82) 3551-9453.