Hoje foi um momento importante para o municipalista. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, acompanhado de diversos prefeitos alagoanos esteve no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, para participar da Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Internet para Todos e de liberação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) – que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões, que será rateado aos entes federados.

Os 102 municípios alagoanos receberão R$ 45.458.903,41 referente a AFM. A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer um alívio para a máquina pública municipal. Para Hugo Wanderley, foram meses de espera e agora, após a assinatura, os prefeitos aguardam os recursos caírem definitivamente nas contas das prefeituras que vivem sufocadas com o subfinanciamento e aumentos de encargos. Wanderley também ressaltou o apoio da bancada federal nessa conquista.

Michel Temer garantiu que o Governo Federal precisava cumprir o acordo com os prefeitos e afirmou que o Brasil só será forte, se o município for forte. Temer também se comprometeu a dar ênfase ao pacto federativo, fortalecendo o municipalismo.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a ajuda financeira e lembrou que ainda há muito para os municípios conquistarem uma independência financeira.

A CNM lembra que a medida foi aprovada por meio do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Internet Para Todos

Em Alagoas, 90 municípios se inscreveram no programa, mas, nesta primeira etapa, 57 estão aptos. Segundo o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esse é um dos maiores programas de inclusão social do governo federal, que deverá beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas que hoje não possuem conectividade, além de levar internet de qualidade para escolas e postos de saúde. Porém, o programa não oferecerá conexão gratuita para os moradores dessas localidades, mas ofertará conexão a preços reduzidos.

O termo de adesão define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no Internet para Todos. As prefeituras indicaram as localidades passíveis de atendimento, que receberão antenas para a distribuição do sinal de internet. Além de garantir a segurança da área, a prefeitura também arcará com as despesas de energia elétrica que esses equipamentos consumirem.

Municípios beneficiados na primeira etapa: Anadia, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Cacimbinhas, Campo Alegre, Campo Grande, Carneiros, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Coruripe, Craíbas, Dois Riachos, Flexeiras, Ibateguara, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Japaratiga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Major Isidoro, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Minador do Negrão, Novo Lino, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água Grande, Oliveira, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Piaçabuçu, Pilar, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São Brás, São José da Laje, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d’Arca, Taquarana, Teotônio Vilela e Viçosa.