Faculdade de Arapiraca deve fornecer diploma para aluno em até cinco dias, determina justiça
Estudante concluiu o curso Direito há mais de dois anos, mas a instituição não entregou o documento

A Faculdade CESAMA/UNIRB deve entregar, em até cinco dias, o diploma de um cidadão que concluiu o curso superior em Direito na referida unidade de ensino há mais de dois anos. A determinação judicial, é resultado de uma ação da Defensoria Pública.
De acordo com os autos, o assistido cursou Direito no Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael e colou grau em janeiro de 2016, momento em que solicitou a expedição do diploma ao setor administrativo da faculdade. No entanto, apesar dos diversos pedidos administrativos feitos pelo ex-aluno, passados dois anos, a Faculdade ainda não tinha previsão de entrega do diploma, situação que o levou a procurar o auxílio da Defensoria.
A partir do segundo semestre de 2015 houve mudança em relação a mantença da Instituição de ensino, onde a UNIRB – Unidade Regional de Educação LTDA, passou a ser titular dos direitos, deveres e obrigações da anterior IES Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA.
Na ação, o defensor público André Chalub Lima explica que durante o período de espera o assistido sofreu diversos danos em razão da falta do diploma, como a perda de oportunidade de emprego e o impedimento de dar continuidade a vida acadêmica, como o ingresso em um curso de pós-graduação.
Em sua decisão, a juíza de direito da 2ª Vara de Arapiraca, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, comentou que independente da autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de diploma de conclusão de curso, não se afigura razoável a exigência de prazo superior a dois anos para expedição de diploma se o impetrante já cumpriu todos os requisitos exigidos para expedição do referido diploma. A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 100 caso haja descumprimento.
Últimas notícias

Inflamação silenciosa do coração pode causar morte súbita, alerta cardiologista alagoano

Motociclista sofre lesão no tórax após colidir moto na traseira de veículo em Maragogi

Após repercussão de exoneração, Defensoria Pública anuncia novo defensor para atuar em caso Braskem

Samu promove mais um curso de manejo de vias aéreas pediátricas para profissionais que atuam no suporte básico
![[Vídeo] Criança de 6 anos aparece na escola com marca de 'chinelada' no rosto e pai é preso](https://img.7segundos.com.br/4MHU8vffCF9Hkuq-JY_q1HuOeSU=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-08-07-at-115057.jpeg)
[Vídeo] Criança de 6 anos aparece na escola com marca de 'chinelada' no rosto e pai é preso

Associação Master Alagoana de Basquetebol é reconhecida como Embaixadora do Turismo em Alagoas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
