A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna do cuidado e proteção do Poder Público.

Do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto assegura aos artistas do funk o respeito aos seus direitos, e ao movimento funk a livre realização de suas atividades e de manifestações como festas, bailes e reuniões.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, portanto, segue para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

O relator na CCJ, deputado Wadih Damous (PT-RJ), ressaltou que “faz-se necessário que o Estado reconheça todas as formas de manifestações culturais e as incentive, para evitar o preconceito e para que valiosas formas de manifestações culturais, como o funk, deixem de ser criminalizadas e associadas à violência, tráfico e consumo de drogas, como comumente ocorre no Brasil”.

Durante o debate na comissão, Chico Alencar afirmou que está cada vez mais convencido de que “o funk é uma manifestação popular e artística de alto valor”.

Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), “nós estamos em um momento de intolerância política e de criminalização de segmentos da sociedade, e é importante reconhecer institucionalmente esses segmentos, mesmo não sendo do nosso gosto”.

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) também se manifestou favoravelmente “à liberdade de expressão e liberdade cultural”.