Unidade Básica de Saúde de Palestina é multada em quase 18 mil reais pela FPI

A Unidade Básica de Saúde de Palestina, município no Sertão de Alagoas, foi multada em quase dezoito mil reais por uma série de irregularidades encontradas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), nesta terça-feira (6).

Entre as irregularidades encontradas pela FPI estão a falta de licença ambiental e armazenamento de resíduos de serviços de saúde de forma irregular. Além disso, a unidade de saúde funcionava sem projeto contra incêndio e pânico, com extintores fora do prazo de validade e não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), nem o Programa de Risco Ambiental (PPRA).

O valor exato da multa aplicada a Prefeitura Municipal de Palestina é de R$ 17.700,00. O secretário de Saúde do município foi encaminhado à delegacia de Pão de Açúcar e autuado por crime ambiental por armazenar de forma diversa da legislação produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Durante a visita da equipe de Centros de Saúde da FPI, composta por membros do BPA (Batalhão de Polícia Ambiental), IMA (Instituto do Meio Ambiente), Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) e CREA (Conselho Regional dos Engenheiros e Agronomia) foi constatado também que a unidade estava utilizando produtos de limpeza de uso doméstico no lugar de hospitalares, o que não é permitido pela legislação, além da falta de sacos plásticos adequados.