Parcela do FPM tem reajuste de quase 20%

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liberado na próxima quinta-feira (10), irá alcançar o valor de R$ 3,1 bilhões. Em valores brutos, quando somado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor chega a R$ 3,9 bilhões.

Em Alagoas, as prefeituras irão receber R$ 89.228.118,17. Descontados os 20% do Fundeb, os 15% da Saúde e 1% do Pasep,  restam R$ 57.105.995,63.

Em relação ao primeiro decênio de 2019, o FPM teve um reajuste de 19,87%, percentual que está 16,05% acima da inflação para o período. Isso significa que as prefeituras terão dinheiro a mais neste começo de ano. 

Esse reajuste, de acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, está relacionado ao aumento da arrecadação no mês de dezembro, mas é preciso levar em consideração que tanto o FPM como as demais receitas de transferências do país não têm distribuição uniforme ao longo dos anos.

A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.