Na manhã desta quarta-feira (30) agentes municipais de transito da Prefeitura de Arapiraca realizaram um  protesto em frente a sede do órgão, localizada na Avenida Ceci Cunha, em Arapiraca. Os agentes denunciam que eles estão sofrendo retaliação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Arapiraca por não concordarem com determinadas ações administrativas.

Com as cirenes ligadas e  faixas exigindo a garantida dos direitos, o agentes de trânsito, que agora, de acordo com o artigo 144 da constituição passaram a ser denominados Agente de Segurança Viária (ASV),  chamaram a atenção de motoristas que tranfegam na manhã desta quarta na avenida Ceci Cunha.

Os agentes fizeram graves denúncias de ações tomadas pelo superintendente do órgão, o coronel Jodelmir Pereira de Souza. Eles denunciam que as primeiras retaliações foram iniciadas quando eles decidiram que não iriam pagar do próprio bolso o fardamento da SMTT. Desde então, alguns agentes tiveram a escala de trabalho alterada. “ Quem trabalhava em escala de plantão, ou seja, trabalhava um dia com dois de folga, começou a trabalhar diariamente”, denunciou um agente.

Outra questão denunciada pelos agentes é a “indústria de multas”. Eles afirmam que  há um número de multas, uma espécie de meta,  que cada agente deve atingir. Segundo os denunciantes, quem atinge a meta trabalha menos; quem não cumpre o número de metas diárias, trabalha mais. 

Os agentes denunciam que o superintendente coronel Jodelmir Pereira é um gestor autoritário, ditador e não  dialoga com os agentes no sentido de ouvir as reivindicaçoes e melhorar as condiçoes de traballho. ' Não sei como o prefeito Rogério Teófilo permite que um homem sem nenhuma habiidade para lidar com os servidores públicos muncipais, permaneça no cargo", desabafou um agente de trânsito.  

As más condições dos veículos que eles trabalham diariamente, também foram fatos denunciados durante o protesto dos Agentes de Segurança Viária (ASV). Bancos rasgados, cinto de segurança danificados e pára-choques danificados foram algumas irregularidades  nos veículos registradas durante o protesto. 

O Portal 7Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação da SMTT para saber o posicionamento do órgão a respeito das denúncias.

Respostas da Prefeitura de Arapiraca

Cotas de multa e escala de serviço

O superintendente da SMTT de Arapiraca, Jodelmir Pereira de Souza, afirmou nesta quarta-feira (30), que não existe no órgão municipal cota de autuações por parte da gestão.

“Em nenhum momento fazemos esse tipo de cobrança de cota de multas, o que cobramos é o preenchimento correto das autuações, a abordagem do infrator, apresentação pessoal, pontualidade, entre outros deveres, de acordo com as normas regulamentares”, destacou Jodelmir de Souza.

Escala de trabalho

Sobre a escala de serviço dos agentes de trânsito, o superintendente afirmou que o cumprimento a uma escala diferenciada nos primeiros dias do mês de fevereiro será necessário devido a concentração de eventos na cidade como encerramento da Festa da Padroeira, a realização do Folia de Rua e até os dias do Carnaval, que este ano ocorrerá no mês de março.

“Essa nova escala foi apresentada aos agentes na terça-feira (29), e ela mereceu na nossa análise uma modificação em jornadas de trabalho e isso será resolvido com todos eles”, explicou o superintendente.

A Lei Municipal 3003/2014, em seu artigo 13, determina a escala de 6 horas, 12 horas e 16 horas ininterruptas, inclusive aos sábados e domingos, desde que respeitadas às 40 horas semanais de trabalho.