Juiz determina conclusão da iluminação pública na AL-220 em Arapiraca

O juiz Giovanni Jatubá determinou que as obras de iluminação pública no trecho duplicado da rodovia AL-220 em Arapiraca sejam concluídas. No despacho divulgado na quinta-feira (14), em resposta à ação civil pública ajuizada pelo promotor de justiça Rogério Paranhos, magistrado afirma que a obra foi entregue antes de ser finalizada e determinou providências a serem tomadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), prefeitura de Arapiraca e Eletrobras. 

Conforme a decisão liminar, havia um acordo anterior para que o DER fizesse as escavações necessárias para a passagem da fiação e entregasse o material elétrico para a prefeitura de Arapiraca, que seria responsável pela eletrificação, sob a supervisão da Eletrobras. No entanto, o DER não cumpriu sua parte no acordo e, desde o ano passado, o trecho está às escuras. 

Jatubá lembrou que duas pessoas e um animal morreram eletrocutados ao encostarem nos postes antes do desligamento da iluminação pública e que, depois, foram registrados acidentes - alguns com vítimas fatais - no período noturno, que podem ter sido facilitados pela falta de visibilidade.

"Como se entrega uma obra à população sem qualidade, sem acompanhamento técnico necessário, a qual gera a morte de duas pessoas por choque elétrico? Como se entrega uma rodovia onde é desenvolvida alta velocidade sem iluminação de suas proximidades, com trechos muito habitados, com alta densidade demográfica, fato que viabiliza o risco constante de atropelamentos? As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos", declarou o juiz em sua decisão.

O magistrado determinou que, em um prazo de 15 dias execute e conclua as escavações, que devem ser fiscalizadas pela Eletrobras, que tem prazo de 20 dias para emitir um laudo sobre a etapa. A prefeitura de Arapiraca, por sua vez, deve em cinco dias apresentar a lista do material a ser fornecido pelo DER para a conclusão da obra.