A presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lagoa da Canoa publicou edital de convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que atuarão no quadriênio 2020-2024.

As inscrições começam nesta segunda-feira (6) e prosseguem até o dia 24 de maio. A eleição para a escolha do novo Conselho Tutelar ocorrerá no dia 6 de outubro deste ano. Os candidatos devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Luiz Evangelista, nº 50 no Centro de Lagoa da Canoa.

Para participar do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Tutelar de Lagoa da Canoa, o interessado deve ser maior de 21 anos de idade, na data da inscrição de candidatura; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município e apresentar no momento da inscrição diploma, certificado ou declaração de escolaridade de nível médio ou equivalente, no mínimo, na data da inscrição de candidatura.

Outras exigências referentes a candidatura para o cargo, é não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar local; comprovação de experiência profissional de no mínimo dois anos em atividade de atendimento direto a criança e/ou adolescente, entre outros.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

No ato da inscrição o candidato deve estar munido dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento equivalente; título de eleitor com comprovante de votação ou justificativa nas duas últimas eleições; certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares; duas fotos 3x4 recentes, além da comprovação dos demais documentos solicitados.