Um dia depois do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, o prefeito de São Sebastião, José Pacheco Filho, foi intimado da medida protetiva requerida por Shayane Monique de Oliveira Lessa, que é mãe de um menino de 5 anos, fruto de um relacionamento com o prefeito. A medida protetiva foi deferida pelo Juizado da Violência Doméstica.

Dentre as medidas impostas na decisão, está a proibição de ele manter uma distância mínima de 500 metros da vítima e de fazer qualquer contato direto ou por meio de comunicação com ela. A decisão determina ainda que José Pacheco provisoriamente pague uma pensão para o filho do casal. O advogado da vítima, Madson Rocha, confirmou na manhã desta quinta-feira (08), o deferimento das medidas protetivas, mas afirmou que não pode passar mais detalhes do processo, que tramita em segredo de Justiça.

Em janeiro deste ano, as medidas protetivas em favor de Shayane Monique foram ideferidas pelo desembargador Sebastião Costa Filho que argumentou, à época, que não havia elementos suficientes nos autos para comprovar que a necessidade da medida judicial. Na época, o Tribunal de Justiça divulgou que a vítima procurou a polícia no dia 20 de dezembro de 2018 e acusou o ex-marido, prefeito de São Sebastião, de ameça, injúria e de ter contratado motociclistas para  persegui-la.

A motivação seria a cobrança de pensão alimentícia para o filho que tiveram juntos, porque ela teria ingressado com uma ação cível, requerendo os pagamentos e cobrado o ex-marido.