FPI do São Francisco realiza Cadastro Ambiental de propriedades rurais do Sertão e Agreste Alagoano
O atendimento está sendo feito no Parque de Exposições Mair Amaral, em Batalha
Nesta 10ª edição da FPI do São Francisco em Alagoas, os proprietários de imóveis rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O atendimento está sendo feito no Parque de Exposições Mair Amaral, no Município de Batalha, das 9h à 17h, até a próxima quarta-feira (14).
O Código Florestal Brasileiro é claro em determinar que inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais. O documento, é o primeiro passo para o registro ambiental da propriedade.
E com a chegada da FPI, o produtor tem a oportunidade para regularizar o imóvel com mais rapidez. "Vale ressaltar, que o CAR é um documento importante na criação da identidade da propriedade. É nele que constará a área de reserva legal, área consolidado e a área de preservação permanente.”, explica o fiscal do IBAMA e coordenador da equipe Flora, Filipe Tenorio.
Ele ainda lembrou que até quatro módulos fiscais o cadastramento é gratuito. " A dimensão do módulo fiscal dependerá de qual município a proprietária fica localizada. Mas qualquer propriedade precisa, obrigatoriamente, ter seu cadastro. E a falta dele pode gerar uma multa que varia de R$ 12 a R$ 52 mil", destacou.
Documentos
Para fazer o CAR, o produtor rural precisa os documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de propriedade ou posse do imóvel, informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e das reservas legais.