Com risco de alteração, Senado adia a votação de destaques da Previdência

Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou para quarta-feira, 23, uma sessão para analisar dois destaques remanescentes do plenário. A votação se encaminhava para a conclusão dos destaques ainda nesta terça-feira, porém, um impasse devido ao destaque sobre aposentadoria especial para trabalhadores que recebem periculosidade fez com que a mesa do Senado chamasse a votação para o dia seguinte.

Alcolumbre suspendeu a votação já com o painel aberto, com ao menos 38 votos registrados. Para a suspensão dos destaques são necessários 49 votos contrários ao texto. Além da proposta do PT, falta a análise de um destaque da Rede, que propõe excluir a reforma a exigência de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos. O texto-base foi aprovado mais cedo, com 60 votos favoráveis e 19 contrários.

O destaque que gerou o adiamento foi proposto pela bancada do PT e proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS).  A proposta é  suprimir da PEC o trecho “enquadramento por periculosidade” no parágrafo que trata das aposentadorias especias (com regras mais brandas para trabalhadores expostos a agentes químicos físicos e biológicos ou que trazem risco a integridade física). 

Segundo Paim, a expressão impede que os trabalhadores que ganham adicional de periculosidade possam pleitear o benefício especial e os obrigaria a cumprir a idade mínima ou então uma das regras de transição para que pudessem aposentar. O destaque quase não foi para o plenário, pois havia dúvida se sua apresentação alterava o mérito da proposta, fazendo com que uma possível aprovação possa fazer o texto voltar à Câmara, porém, foi mantido pelo PT. 

A questão gerou dúvida no plenário. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AL) pediu para que a consultoria da Casa faça um parecer para esclarecer se hoje os trabalhadores expostos a periculosidade são impedidos nominalmente na Constituição de pedirem a aposentadoria especial. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) apelou para que os parlamentares que aprovaram o texto-base votassem contra o destaque, que desidrata a proposta em 23 bilhões de reais em caso de aprovação, além da dúvida de se precisa ou não voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras, como a fixação da idade mínima.  Bezerra chegou a oferecer um projeto de lei como acordo para regular a matéria, mas a proposta foi rejeitada pelo PT.

Bezarra afirmou que o destaque proposto não diz respeito a matéria previdenciária e sim trabalhista, já que o adicional de periculosidade é regido pela CLT. O senador lembrou que em 1995, o Congresso retirou na Constituição aposentadorias especiais por categoria, enquadrando o direito a exposição de agentes biológicos, físicos e químicos, como calor e barulho.

Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece a aposentadoria especial por periculosidade. Porém, vigilantes, por exemplo, com laudos previdenciários como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) podem conseguir administrativamente o benefício caso comprovem que estavam expostos a integridade física enquanto realizavam o trabalho. Esses profissionais também costumam recorrer ao judiciário para conseguir a aposentadoria de forma mais rápida já que em 2018 o STJ reconheceu o direito da aposenta especial a vigilantes que trabalham armados ou desarmados.