Prefeitura revoga lei e corta até R$ 500 de salários dos agentes de saúde em Arapiraca

A prefeitura de Arapiraca revogou uma lei de 2013 que concedia benefícios do Plano de Cargos e Careiras (PCC) e quinquênio a 190 agentes comunitários de saúde que foram efetivados a partir desse período. Mas os servidores afetados só ficaram sabendo disso depois de um grupo formado por aproximadamente cem trabalhadores, ocupar na manhã desta terça-feira (03) o Centro Administrativo e exigir explicação para os descontos nos salários, que variam entre R$ 250 até quase R$ 500.

"A lei de 2013, sancionada pela então prefeita Célia Rocha, efetivou os agentes de saúde e teve efeito retroativo ao ano em que esses profissionais foram contratados. Ou seja, o tempo como serviço prestado passou a contar para o PCC e para os quinquênios. Agora, a prefeitura afirma que a lei foi considerada incontitucional pela Procuradoria Geral do Município e, por conta disso, foi revogada", afirmou o presidente do Sindicato Metropolitano do Agreste, Anselmo Santos.

O sindicalista, mais um grupo representando os agentes de saúde que ocuparam o Centro de Administrativo, tiveram uma reunião com o secretário de Administração, Antônio Lenine, que explicou que a revogação da lei ocorreu há três semanas e que, por conta disso, não houve tempo para avisar aos servidores afetados sobre o corte salarial, que acontece de maneira definitiva. "Além de cortarem um direito adquirido, fizeram isso sem consultar ou avisar a ninguém. Faltou respeito", ressaltou Anselmo Santos.

Após a reunião, o sindicalista foi até a Procuradoria para buscar cópias da lei e do parecer que declara a ilegalidade da lei. "Como eles deixaram claro que não existe meio de resolver a situação politicamente, então vamos tentar resolver pela via judicial. Esses benefícios são um direito garantido desses trabalhadores", explicou o sindicalista.