STF impõe derrota ao Planalto e suspende fim do DPVAT determinado por Bolsonaro
Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal derruba medida provisória do governo

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.
O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.
“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.
Para Fachin, a edição da medida provisória “atenta contra” a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. “Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade”, concluiu Fachin.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.
Últimas notícias

Justiça Federal determina paralisação de construções em terra indígena Xukuru-Kariri
![[Vídeo] Após chuvas, lama invade rodovia AL-101 Norte na cidade de Maragogi](https://img.7segundos.com.br/mg84ttlDXmHudBkuY3cPu5hZWpM=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-04-02-at-100601.jpeg)
[Vídeo] Após chuvas, lama invade rodovia AL-101 Norte na cidade de Maragogi

Donald Trump anuncia tarifação sobre importados e gera preocupação no Brasil e no mundo

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 51 milhões

Polícia faz ação contra vídeos e pichações ameaçando moradores e policiais de Campo Alegre

Japaratinga alcança classificação de Município Turístico e abre caminho para novos investimentos
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
