O Comando do 11° Batalhão da Polícia Militar sediado em Penedo, responsável pelo Policiamento Ostensivo das cidades do Litoral sul de Alagoas, divulgou uma nota oficial no sábado (15), sobre as ações no período de Carnaval.

No documento, o 11º BPM informa alguns pontos importantes sobre as festividades de Carnaval em toda a sua circunscrição, principalmente nas praias do Peba, Miaí de Baixo e de Cima, Lagoa do Pau e Pontal de Coruripe.

Confira a nota

1. O policiamento será reforçado em todos os locais de grande aglomeração de pessoas, com a orientação de intensificar as abordagens policiais e coibir qualquer tipo de ilícito;

2. De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta existentes na maioria das regiões dessas praias, haverá um horário limite para o fim dos shows (conforme cada caso), o que deve ser seguido pelos proprietários dos conhecidos “paredões”;

3. Haverá, durante todos os dias, fiscalizaçao de veículos, inclusive a documentação referente aos “paredões”, os quais devem estar dentro da legalidade conforme as leis de trânsito;

4. Não serão tolerados aparelhos de som de qualquer natureza, principalmente os “paredões”, que estejam produzindo perturbação do sossego na qual a vítima manifeste o direito de representar contra o autor, situação em que o aparelho será apreendido sem prévio aviso, e o responsável será imediatamente conduzido para a delegacia competente a fim de ser confeccionado TCO contra o mesmo;

5. Ressalta-se que não há definição de horário para a contravenção penal de perturbação do sossego alheio, bastando apenas que a vítima se identifique no momento da abordagem policial e se disponha a representar na delegacia de polícia civil.

Com estes esclarecimentos, o Comando do 11° BPM pretende deixar cientes os foliões que se deslocarão para tais regiões, das normas públicas em vigor, e através destas ações, a Polícia Militar visa garantir a manutenção da Ordem Pública e assegurar o direito de todos à diversão e à paz social.

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