O período de quarentena em Arapiraca, no agreste de Alagoas, tem preocupado o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado. A advogada Verônica Vieira alerta que por conta do isolamento, e do medo de sair de casa, as mulheres podem não estar fazendo as denúncias.

Apesar dos números relativos aos casos de agressões parecerem estáveis no município, e nas demais cidades do agreste, a advogada acredita que, “por causa desse isolamento pode até ter aumentado, mas as mulheres têm receio de sair para denunciar. Muitos desses casais já tinham problemas no seu relacionamento, agravados com essa permanência em casa,” explicou Verônica Vieira.  

A advogada Verônica Vieira, que integra o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, disse ao Portal 7segundos que entrou em contato com a Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, em Arapiraca, disponibilizando seu telefone para que as vítimas a procurem para que o atendimento seja agilizado. 

“As mulheres que estão sofrendo violência doméstica, quando entram em contato comigo, imediatamente eu dou entrada na Ação de Medidas Protetivas e as mesmas são deferidas também rapidamente,” explicou.

Nesta quarta-feira (15), na zona rural de Arapiraca, um homem chegou a colocar fogo na residência da esposa. De acordo com informação apurada pela reportagem, o  caso já está com a Delegacia da Mulher. 

Audiências virtuais

Na terça-feira (14), o Juízado da Mulher de Arapiraca realizou as seis primeiras audiências por WhatsApp com vítimas de violência doméstica. De acordo com o TJ-AL, em todos os casos, o juiz Alexandre Machado decidiu pela manutenção das medidas protetivas que haviam sido anteriormente concedidas em favor das vítimas. "Falamos sobre a rede de proteção e pedimos para que elas liguem 180 ou 190 em qualquer situação emergencial. Também advertimos os acusados de que o descumprimento das medidas pode levar à prisão, bem como à propositura de ação penal", explicou o magistrado.

Para o magistrado, as audiências virtuais são importantes ferramentas para o impulso processual. "Elas flexibilizam formalidades e práticas pouco eficazes e melhoram a execução das nossas atividades. Também aproximam o Juizado de forma mais rápida da mulher que necessita de proteção".

Dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário de Alagoas (APMP) mostram que, nos três primeiros meses do ano, houve aumento de 34% no número de medidas protetivas concedidas no estado. Foram 206 contra 153 em relação ao mesmo período do ano passado. "Os casos [de violência doméstica] têm aumentado nesse período de isolamento, daí a importância de estarmos mais presentes. Fazemos isso por meio dessas audiências virtuais para que as mulheres acreditem na resposta que o Judiciário pode dar", afirmou Alexandre Machado.

Rede atendimento a mulher

A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, coordenada pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), continua com suas atividades neste período em que está vigente o Decreto Governamental n°69.541, que dispõe sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A denúncia de violência doméstica e/ou familiar pode ser realizada de forma anônima pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar.

OAB 

Por meio de decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou pedido da OAB-AL e recomendou aos juízes que  prorroguem as medidas protetivas de urgência, em favor das mulheres em situação de violência doméstica.