O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a Indicação de nº 573/2020, com pedido de providencias ao Governo do Estado de Alagoas e ao Secretário Estadual da Fazenda para a isenção dos profissionais taxistas e motoristas de aplicativos do pagamento do Imposto sobre Veículo Automotores (IPVA), de forma proporcional pelo período de 90 dias.

O parlamentar justificou que com a publicação do decreto governamental suspendendo diversas atividades de prestação de serviços e comércio, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus), a economia alagoana apresentará graves consequências.

Freire argumentou que diversos fatos aumentam as chances desses profissionais passarem por dificuldades financeiras e, pela não quitação de suas contas, correm o risco de ficarem inadimplentes.

“Como forma de prevenção ao coronavírus, as pessoas estão em quarentena sem produzir suas atividades, principalmente os autônomos, que não tem como gerar renda para sobrevivência, ou cumprir com os pagamentos de boletos, além de outras obrigações, passando assim, por grandes dificuldades financeiras e, consequentemente levando até a inadimplência”, frisou Tarcizo.

O deputado Tarcizo Freire disse ainda, que a iniciativa é uma medida de alívio financeiro para os motoristas de aplicativos e taxistas, que terão mais tempo para se organizarem com seus débitos, mesmo que por alguns meses.