O Progrma Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado no último sábado (02) no Senado vai destinar para Arapiraca o montante de R$ 24.239.505,11 O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Agora, o texto do projeto (PLP 39/2020) segue para apreciação da Câmara Federal e depois retorna ao Senado. A totalidade dos recursos federais que deve ser enviado à Alagoas é de 349.069.813,44

A divisão dos recursos para os municípios é proporcional ao número de habitantes. Em Alagoas, Maceió é que vai receber o valor maior na ordem de R$ 106.576.547,93 o que repesenta proporconalmente a 55% dos habitantes.

O município de alagoano com a menor população é Pindoma (com 2.908 habitantes) e portanto, vai receber o menor valor dos recursos federais R$ 304.161,35. Veja a distribuição dos recurso por municípios AQUI.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.