Senado aprova prazo indeterminado de receitas e indenização a profissionais de saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas médicas e odontológicas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, segue para sanção presidencial.

A Casa aprovou ainda a proposta que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. O texto passou por mudanças com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) e, por isso, retornará para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.