Cerca de duzentos servidores da secretaria municipal de Saúde de Estrela de Alagoas, que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal de forma ilegal, terão de devolver o dinheiro num prazo de 72 horas. Quem descumprir a determinação será exonerado do serviço público municipal, segundo a deputada estadual Ângela Garrote (Progressistas).

A parlamentar enviou num grupo de whatsapp uma lista contendo o nome dos profissionais que terão de fazer a devolução para não perderem o emprego. “O Arlindo prefeito de Estrela tem 72h para demitir por justa causa qualquer um dos funcionários que tirou [o dinheiro] e não devolveu”, disse.

A deputada explicou que o prefeito Arlindo Garrote (Progressistas) tentou fazer um acordo de parcelamento dos valores, mas não será possível. “É uma situação difícil. Arlindo tentou convencer em dividir. Mas não será assim. Quem tirou R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 vai ter que devolver do mesmo jeito que recebeu. E mais: o prefeito não ser responsabilizado por improbidade administrativa. O funcionário que não devolver e o prefeito não demitir, Arlindo é quem vai arcar com as consequências”, revelou.

Ângela Garrote lamentou o fato de expor os nomes das pessoas que receberam de forma irregular o auxilio emergencial. “Infelizmente vou ter que passar, porque são muitos e não vou poder chamar nome por nome. Então, eu quero que cada um veja o nome na lista”, justificou. Ela revelou, ainda, que também fará a divulgação dos nomes de servidores de outras secretarias municipais.

Por fim, a deputada estadual criticou os servidores que tentaram se beneficiar com a prática ilegal. “Todos sabiam que não podia tirar quem é concursado e quem tem emprego. Como tiraram, então a responsabilidade está nas mãos de vocês, porque o Arlindo [Prefeito] tem prazo para resolver isso. Quando devolverem me passem o comprovante”, concluiu Ângela Garrote, garantindo que irá conferir “um por um que foi devolvido”.

OUTROS MUNICÍPIOS

Estrela de Alagoas não é o único município que deve seguir as recomendações citadas pela deputada estadual e determinadas pelos órgãos de controle. De acordo com levantamento realizado pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) em parceria com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), 37 municípios apresentaram conflito no cruzamento de dados.

Para o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, “é inadmissível que servidores públicos tenham se cadastrado para receber um benefício ao qual eles não têm direito, tirando de quem realmente precisa, a possibilidade de receber esse socorro financeiro num período tão difícil em que todos nós estamos vivenciando com essa pandemia”.