Faculdade é obrigada a dar desconto nas mensalidades por aulas on-line durante a pandemia
Decisão judicial garantida pela Defensoria Pública beneficia estudantes da Unit com descontos de 30% a 40%

O Centro Universitário Tiradentes (UNIT) deverá reduzir, em até 48h, os valores das mensalidades de seus estudantes, que passaram os últimos meses recebendo aulas na modalidade on-line, em virtude da pandemia da Covid-19. A determinação é resultado de um agravo interno, interposto pela Defensoria Pública do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).
A decisão foi proferida em 19 de novembro, mas a Defensoria Pública foi intimada da decisão nessa quarta-feira, 25.
Conforme a decisão do Colegiado da 3ª Câmara Cível, os estudantes que cursam apenas disciplinas teóricas deverão ter descontos de 30% e os matriculados nas disciplinas teóricas e práticas, de 40%. As reduções devem beneficiar a todos estudantes, inclusive, os que possuem financiamento estudantil ou outros descontos oferecidos pela Unit.
A redução tem caráter retroativo sobre os valores pagos pelos universitários, no período em que as aulas presenciais estiveram suspensas. Em caso de descumprimento, a unidade de ensino sofrerá multa de R$ 1 mil por dia de desobediência.
A solicitação de desconto foi requisitada pela Defensoria Pública, por meio de ação civil pública, ingressada no último mês de abril. No entanto, inicialmente, o órgão não teve resposta positiva do judiciário, o que o levou a interpor agravo de instrumento e, posteriormente, o agravo interno que foi julgado procedente.
No processo, a instituição demonstrou que, com a mudança das aulas para a modalidade on-line, a prestação contratual se alterou de forma profunda, pois os estudantes perderam, não apenas o conteúdo prático, como o acesso às bibliotecas, aos laboratórios, interatividade na sala de aula, monitoria, espaço físico do centro universitário, livros, computadores, entre outros. Além disso, conforme relato dos estudantes, a plataforma on-line apresenta diminuição na qualidade dos serviços educacionais prestados.
Últimas notícias

Hemoal vai ao município de Porto Calvo coletar sangue nesta terça-feira

Tempestade destelha fábrica da Toyota em Porto Feliz e causa transtornos na região

PC apura homicídio de homem enterrado em canavial na zona rural de Penedo

IMA aplica multa de R$ 200 mil e embarga área usada como lixão irregular em Barra de Santo Antônio

Duas mulheres são atropeladas em frente ao Hospital Metropolitano, em Maceió

Detran transforma praças do Sertão em salas de cinema e leva conscientização sobre segurança no trânsito
Vídeos e noticias mais lidas
![[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete](https://img.7segundos.com.br/rKn9QdDDcqz4uBcs9YUwZQQnoTk=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/146144-whatsapp_image_2020_01_02_at_08_46_27_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete

"Sua irmã não quis transar e a matei", confessa autor de feminicídio em Minas Gerais

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Vídeo mostra momento em que cliente é morto em oficina de Arapiraca; vítima tinha antecedentes
