O Centro Universitário Tiradentes (UNIT) deverá reduzir, em até 48h, os valores das mensalidades de seus estudantes, que passaram os últimos meses recebendo aulas na modalidade on-line, em virtude da pandemia da Covid-19. A determinação é resultado de um agravo interno, interposto pela Defensoria Pública do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).

A decisão foi proferida em 19 de novembro, mas a Defensoria Pública foi intimada da decisão nessa quarta-feira, 25.

Conforme a decisão do Colegiado da 3ª Câmara Cível, os estudantes que cursam apenas disciplinas teóricas deverão ter descontos de 30% e os matriculados nas disciplinas teóricas e práticas, de 40%. As reduções devem beneficiar a todos estudantes, inclusive, os que possuem financiamento estudantil ou outros descontos oferecidos pela Unit.

A redução tem caráter retroativo sobre os valores pagos pelos universitários, no período em que as aulas presenciais estiveram suspensas. Em caso de descumprimento, a unidade de ensino sofrerá multa de R$ 1 mil por dia de desobediência.

A solicitação de desconto foi requisitada pela Defensoria Pública, por meio de ação civil pública, ingressada no último mês de abril. No entanto, inicialmente, o órgão não teve resposta positiva do judiciário, o que o levou a interpor agravo de instrumento e, posteriormente, o agravo interno que foi julgado procedente.

No processo, a instituição demonstrou que, com a mudança das aulas para a modalidade on-line, a prestação contratual se alterou de forma profunda, pois os estudantes perderam, não apenas o conteúdo prático, como o acesso às bibliotecas, aos laboratórios, interatividade na sala de aula, monitoria, espaço físico do centro universitário, livros, computadores, entre outros. Além disso, conforme relato dos estudantes, a plataforma on-line apresenta diminuição na qualidade dos serviços educacionais prestados.