O candidato mais votado na eleição para a prefeitura de Arapiraca, Luciano Barbosa (sem partido) foi notificado nesta quinta-feira (25) da recomendação do Ministério Público Estadual para dar início ao processo de transição de governo.

O documento, assinado pelo promotor Rogério Paranhos, dá prazo de cinco dias úteis para que a equipe de Luciano Barbosa e também da prefeitura de Arapiraca indiquem os integrantes de suas comissões de transição e deem início aos trabalhos.

Barbosa indicou a vice de sua chapa, Rute Nezinho (PP), para liderar a sua equipe. Ele confirmou a indicação por meio de suas redes sociais na tarde desta quinta-feira.

A comissão de transição pode iniciar os trabalhos mesmo que a chapa liderada por Luciano Barbosa continua sub júdice. A ação movida pelo MDB contra a candidatura do vice-governador ainda não tem data marcada para ser julgada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. A expectativa é de que o processo seja julgado antes o dia 18 de dezembro, data-limite para a diplomação dos prefeitos eleitos.

O processo de transição de governo, como explica o promotor Rogério Paranhos em sua recomendação, obedece a Lei Federal nº 10.609/02 e o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem que as atividades essenciais desenvolvidas pelo Município não podem sofrer interrupções, sob pena de causar verdadeiro caos social, a exemplo das áreas da saúde, educação, limpeza, assistência social, entre outros importantes setores do serviço público.

A equipe de transição da atual gestão tem por objetivo fornecer os dados administrativos necessários, a fim de que possam embasar a futura equipe de governo acerca de todos os documentos e processos da gestão municipal.

Veja abaixo, um trecho da recomendação: