MPE aciona Justiça após prefeitura divulgar vagas para contratos, mesmo com concurso vigente

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requereu e o Poder Judiciário deferiu a nomeação de novos servidores para a Prefeitura Municipal de Coruripe. O pedido para cumprimento de sentença foi ajuizado pelo promotor de Justiça Maurício Mannarino, da 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca, após a gestão publicar edital para a contratação de 46 prestadores de serviços.

De acordo com Maurício Mannarino, ano passado o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o Poder Executivo de Coruripe para que cerca de 600 aprovados no concurso público realizado pela prefeitura fossem nomeados, uma vez que, apesar da realização do certame, quase nenhum candidato foi convocado para tomar posse. 

“A cidade tem carências de profissionais nas mais diversas áreas e, justamente para suprir essa necessidade, o concurso foi realizado. No entanto, a então gestão não nomeou os aprovados, preferindo manter pessoas na condição de contratadas. Como sabemos que essa prática beneficia politicamente a gestão e que o sonho do emprego efetivo é uma realidade para aqueles aprovados, ajuizamos a ação”, detalhou o promotor.

“Tivemos uma decisão favorável em 1º grau, no entanto, ela foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, após o município interpor um pedido de suspensão dos efeitos da tutela de urgência, alegando haver falta de dotação orçamentária e a necessidade da realização de uma reforma administrativa na máquina pública. No entanto, para nossa surpresa, um dia após conseguir a tal suspensão da liminar, a prefeitura resolveu fazer novo processo seletivo para contratar 46 servidores temporários para a Secretaria do Trabalho e da Mulher. Diante disso, resolvemos pedir o cumprimento da sentença anterior, uma vez que, se o município está alegando necessidade de pessoal, há uma fila de aprovados e de cadastro de reservas querendo exercer essas funções”, acrescentou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe.

Diante do pedido formulado por Maurício Mannarino, o Juízo da cidade determinou o cumprimento parcial da sentença, mandando a Prefeitura de Coruripe nomear os 46 cargos previstos no edital da Secretaria do Trabalho e da Mulher. Para tanto, a gestão terá que convocar pessoas que estão no cadastro de reservas do concurso público.