Ministro Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra medidas de restrição
O magistrado não concordou com a Ação Direta de Inconstitucionaldade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira a Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar medidas de restrições de circulação adotadas por governadores para frear a epidemia de covid-19.
Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Jair Bolsonaro, e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.
"O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", escreveu o ministro em sua decisão, encerrando: "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros."
A Adin foi apresentada por Bolsonaro na semana passada e pretendia derrubar medidas de toque de recolher no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal, alegando que são medidas correlatas à decretação de estado de sítio, o que só pode ser pedido pelo presidente da República.
A ação ainda pedia que medidas de restrição de circulação tivessem que ser aprovadas pelas assembleias estaduais, e não feitas por decreto, o que, na prática, dificultaria muito a ação dos governadores.
Últimas notícias
Feriado da Consciência Negra altera funcionamento do comércio e shoppings em AL
Criança fica com dedo preso em bicicleta ergométrica em academia na Jatiúca
Ex-prefeita de Anadia diz que presente de vereador provocou ciúmes no ex-marido
Abrigo São Cão anuncia feira de adoção de cães em Maceió neste domingo (22)
Sefaz oferece desconto no imposto sobre heranças e doações até 30 de dezembro
Mulher morre após tumulto em loja com produtos a R$ 10 no Maranhão
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
