Prefeitura de Arapiraca reabre cadastro para auxílio emergencial do município

A Prefeitura de Arapiraca resolveu dar mais uma oportunidade para os arapiraquenses que não conseguiram realizar a inscrição para o auxílio emergencial do Município, destinado aos trabalhadores de bares, restaurantes, academias e músicos, que tiveram sua renda afetada pelas regras de distanciamento social em virtude da pandemia do coronavírus.

A pedido do prefeito Luciano Barbosa, o sistema permanecerá aberto até a próxima segunda-feira (3).

O auxílio emergencial para esse grupo de trabalhadores foi assinado pelo gestor arapiraquense em virtude da Lei n° 23.466/2021. O valor que será destinado aos beneficiários é de R$400 e será pago em duas parcelas de R$200.

Os interessados deverão preencher formulário disponível no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, na aba Serviços Online. Após se cadastrar no sistema, o usuário clica em Abrir Processo e em seguida é só seguir o passo a passo.

O beneficiário precisa atender as seguintes condições para serem habilitados:

• não serem titular de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

• não terem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;• não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;

• não ter o interessado recebido renda emergencial conforme previsão da Lei Federal 14.017, de 2020;

• ser residente no Município de Arapiraca;

• ter idade igual ou maior de 18 anos.

Para se cadastrar, o beneficiário precisa apresentar o formulário de inscrição, cédula de identidade e CPF, comprovante de residência, cópia da Carteira de Trabalho e a autodeclaração.