Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (14) com o presidente da Serasa Valdemir Bertolo, em São Paulo, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) deu início à articulação para a realização em Alagoas de mutirões para limpar o nome de alagoanos que têm dívidas, não conseguem pagá-las e por isso estão com seus CPFs negativados. Os mutirões devem ocorrer já no segundo semestre deste ano e são iniciativas do senador advindas da aprovação do projeto da Lei do Nome Limpo no Senado Federal.

Os mutirões serão eventos nos quais credores (empresas a quem as pessoas devem) se reunirão com os cidadãos devedores, com propostas e alternativas para a celebração de acordos viáveis rumo à quitação de seus débitos. A expectativa é que devedores e credores saiam dos mutirões com acordos firmados, parcelas previamente acordadas para pagamentos mensais – sem “estrangular” as finanças de quem deve – e com a retirada dos nomes destes cidadãos dos cadastros de organismos como a Serasa, por exemplo.

“Garantimos o apoio da Serasa para a realização dos mutirões da Lei Nome Limpo em diversas localidades de Alagoas. Nossa meta é beneficiar milhares de alagoanos honestos e trabalhadores, que ficaram sem poder pagar seus débitos por dificuldades das mais variadas e hoje encontram sérias restrições ao acesso ao crédito. Vamos nos reunir com outros parceiros e, tão logo o projeto dos mutirões esteja 100% concluído, vamos fazer o anúncio das datas e dos municípios que vão receber esta ação extremamente importante”, disse Rodrigo Cunha.

A Lei do Nome limpo cria condições para as pessoas superendividadas pagarem seus débitos de forma justa, “limpando” seus nomes nos organismos de proteção ao crédito. A aprovação da lei teve o senador Rodrigo Cunha como defensor e articulador no Senado. Rodrigo Cunha, inclusive, foi o relator da matéria na Casa. O texto prevê a renegociação de dívidas contraídas por milhões de brasileiros dentro de um processo de conciliação com os credores, permitindo que os débitos sejam pagos dentro da capacidade financeira do endividado.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 66,5% das famílias brasileiras estão endividadas. Este é o maior nível de endividamento na sociedade brasileira desde o ano de 2010, quando se realizou a primeira Peic. Segundo a CNC, a pandemia de Covid-19 marcou a evolução do endividamento no ano passado. “Daí a Lei do Nome Limpo ser tão relevante: porque, simplesmente, ela vai devolver a dignidade a milhões de pessoas e, da mesma forma, vai possibilitar o retorno destas ao mercado consumidor”, afirmou Cunha.

Uma das inovações da Lei do Nome Limpo é a repactuação das dívidas com a garantia de manutenção de um “mínimo existencial” à sobrevivência do cidadão. Esta é uma verdadeira operação para limpar o nome de milhares de brasileiros que hoje estão com seus nomes inscritos no SPC e Serasa, e, portanto, não conseguem crédito e nem mesmo parcelar compras. A ideia da renegociação dos débitos estabelecida com a Lei do Nome Limpo lembra o plano judicial de falência de uma empresa. Com a nova legislação, o consumidor superendividado vai poder solicitar em juízo o começo de um processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores.