Prefeitura autoriza estudo do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário
A autorização inclui a coleta de informações, estudos técnicos de engenharia, estudos jurídicos e econômico-financeiros
O prefeito Luciano Barbosa publicou, no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) desta sexta-feira (2), a autorização para que duas empresas formulem estudos visando o desenvolvimento e adequação do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gestão Comercial em Arapiraca.
A autorização inclui a coleta de informações, estudos técnicos de engenharia, estudos jurídicos e econômico-financeiros, apoiando no cumprimento de compromissos e das metas assumidas com a comunidade e órgãos fiscalizadores.
As empresas autorizadas, até o momento, a realizarem o referido estudo são EGL Engenharia LTDA e Maciel Rocha Sociedade de Advogados, que terão um prazo de três meses para a conclusão dos estudos e projetos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos.
Outras empresas que manifestem interesse no mesmo projeto podem requerer autorização ao Município em até vinte dias desta publicação, nos mesmos prazos e condições.
É importante deixar claro que a autorização não gera ao Município qualquer obrigação de ressarcimento dos custos incorridos na elaboração dos estudos.
Para conferir o documento na íntegra, confirma o link abaixo:
AUTORIZAÇÃO Nº001/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL
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