A Prefeitura de Delmiro Gouveia foi multa esta semana em quase R$ 8 milhões pelo Ministério da Economia por não ter repassado os valores descontados dos salários dos servidores públicos municipais para o pagamento da Previdência dos contribuintes. a penalização é referente a levantamento feito somente referente ao ano de 2018.

A denúncia foi feita pelo procurador-geral do município, Ailton Paranhos, em entrevista a uma emissora de rádio local. Segundo ele, houve a prática de um crime. “Já vimos isso em outros casos no Brasil e é crime de apropriação indébita onde os recursos foram recolhidos, os salários foram descontados, mas os valores não foram para a Receita Federal”, revelou.

O valor da multa é de R$ 7.820,911,06, e foi aplicada pela Secretaria Especial da Receita Federal. Segundo o denunciante, somente para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), foram recolhidos R$ 1.458.633,14 e os valores não foram repassados.

De acordo com Paranhos, caso não seja possível fazer o parcelamento da multa, o município pode ter complicações para o desempenho de atividades essenciais, já que ainda há expectativa para análise das contas por parte da Receita Federal referente aos anos de 2019 e 2020.

“A gestão anterior utilizou todo o limite de crédito disponível para parcelamento do município. Isso quer dizer que, se após recorrermos judicialmente, e a decisão for contrária ao município, a gestão terá de pagar de forma integral esses mais de R$ 7 milhões. Lembrando que este valor é referente somente a 2018. A Receita Federal já está analisando as contas de 2019 e 2020, onde, de forma irresponsável, já sabemos que foi realizada uma compensação previdenciária indevida”, informou.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Padre Eraldo, mas a operadora informou que o telefone estava fora da área de cobertura ou desligado.