A proibição legal para a instalação e funcionamento de cassinos no Brasil aconteceu em 1946, sob o governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, as discussões no país não avançaram em direção a um consenso, de modo que a vedação permanece. Entretanto, as novas tecnologias e o compartilhamento de informações em rede nos meios virtuais hoje permitem que se jogue normalmente, pela internet, em jogo de cassino online sediado em outro país, gerando dúvidas sobre se as regras de um caso se aplicariam a outro.

Este impacto causado pelas inovações tecnológicas eleva a discussão para outro patamar, já que, se a instalação de um cassino no Brasil é algo expressamente proibido pelo texto de lei, viajar para fora do território nacional e frequentar um cassino localizado em outro país, submetido às leis e regulamentações locais, não o é.

Seria totalmente contrário ao princípio jurídico brasileiro a ideia de punir alguém fora do território nacional que esteja praticando um ato que, naquele local, é permitido por lei. Afinal, quantos brasileiros não vão a turismo para Las Vegas, por exemplo, para frequentar e se divertir nos luxuosos hotéis-cassino da Las Vegas Boulevard sem que se possa absolutamente dizer que estejam fazendo algo de ilegal? Pois o jogo de cassino online é o equivalente, sem sair de casa, apenas utilizando-se do computador ou celular, a ir a um cassino de outro país.

O raciocínio é que, quando um jogador se registra em um site de cassino online de outro país, o dinheiro apostado é depositado naquele país. A máquina de caça-níqueis, a infraestrutura, os funcionários do cassino, o recolhimento de impostos, as autoridades que fiscalizam o seu funcionamento, ou seja, tudo é deste país, onde a legislação brasileira não alcança. Por isso, é importante que o jogador brasileiro se certifique da credibilidade e confiabilidade do cassino online escolhido, já que também não terá a proteção da lei brasileira.

Aumento da popularidade dos cassinos online no Brasil

Os cassinos online possuem alguns atributos que têm conquistado novos adeptos: a praticidade de jogar em qualquer lugar e horário, o conforto de não precisar se preocupar com esperas em filas e os rendimentos com prêmios e promoções, além da variedade de jogos nos catálogos dos cassinos. Pode-se apontar ainda a ausência de restrições que alguns cassinos físicos impõem, como a necessidade de se fazer uma aposta com um valor mínimo, que nem sempre é tão baixo. Este aumento da popularidade dos jogos de cassino tem contribuído para a diminuição da carga de reprovação social sobre a prática, levando outras abordagens para a discussão sobre a legalização dos cassinos físicos.

Status da legalização dos cassinos físicos no Brasil

Atualmente, existem alguns projetos de lei submetidos à análise no Senado, buscando regulamentar a prática de jogos e apostas no Brasil, que incluem a liberação de cassinos físicos. Os defensores da medida apontam benefícios como a ativação do mercado de turismo, a atração de investidores internacionais, a geração de empregos e o aumento na arrecadação de impostos e recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas como saúde, educação, cultura e infraestrutura.

Recentemente, com a crise econômica, a queda brusca no setor de Turismo por conta da pandemia de COVID-19, acrescido do apoio de personalidades importantes do governo à proposta de legalização dos cassinos, essa discussão se aqueceu novamente, sem, no entanto, que se chegue a uma decisão. Dessa forma, mantém-se a expectativa da sociedade sobre o tema.