A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público informar o início do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca, referente ao biênio 2022-2023.

Podem participar do processo eleitoral as instituições, entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos dos usuários, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços de saúde privados e sem fins lucrativos.

O Conselho Municipal de Saúde será constituído por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes conforme Lei Municipal nº 2.766/2011, e suas vagas serão distribuídas da seguinte forma:

I- 50% para organizações representativas do segmento de usuários;
II – 25% de organizações representativas do segmento dos trabalhadores da área de saúde;
III – 25% de organizações representativas do segmento de governo e prestadores de serviços privados ou sem fins lucrativos.

O período das inscrições das instituições, entidades e movimentos sociais para a vaga no Conselho Municipal de Saúde será de 20 de setembro a 19 de outubro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca, situada na Rua Expedicionários Brasileiros, S/N, Baixa Grande, anexo da Secretaria Municipal de Saúde, com isenção de recolhimento de qualquer tipo de taxa.

A plenária de eleição das entidades para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca será realizada no dia 18 de novembro de 2021, das 8h às 14h, na Escola de Ensino Fundamental Hugo José Camelo Lima, situada na Praça Luiz Pereira Lima, S/N, Centro, Arapiraca – AL, tendo como tema: “A importância do Controle Social no SUS”.

Confira abaixo os documentos relativos ao processo eleitoral:

Edital de Convocação – Processo Eleitoral – 2022-2023;
Portaria SMS nº 0013 – Eleição;
Regimento Geral para Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Confira abaixo o cronograma do Processo Eleitoral: