O vereador Túlio Freire (PP), apresentou projeto de lei na última terça-feira (21), defendendo o fornecimento gratuito de absorventes a estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e de rua.

A falta de acesso aos absorventes higiênicos atinge milhares de mulheres em todo país. Papel higiênico, jornal, pedaços de pano, entre outros, são algumas das alternativas buscadas por elas para conter o fluxo de todos os meses.

A regulamentação visa garantir o direito constitucional de acesso à saúde, a plena conscientização acerca da menstruação, além de assegurar o acesso ao absorvente higiênico como fator de redução da desigualdade social.

“Este projeto é de suma importância, visto que além de ser um problema de saúde pública, afeta diretamente em vários desempenhos de mulheres que vivem em situação de extrema pobreza, afastando de suas atividades como estudar, trabalhar e até mesmo realizar suas tarefas domésticas”, afirmou o vereador.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, fornecerá os absorventes higiênicos em quantidade necessária.

Para ter direito ao absorvente, as beneficiadas deverão realizar seu cadastro em qualquer unidade de Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS), do município de Arapiraca.

Haverá também campanhas informativas para todos os públicos. Além de palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental II, nos quais abordem a menstruação e seu ciclo como um processo natural do corpo feminino, uma forma de evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão.

É importante frisar, que o Senado aprovou um mesmo projeto da Câmara, sem mudanças e agora segue para a sanção presidencial.

A matéria proposta pelo vereador Túlio Freire segue para aprovação em sessão a ser realizada nos próximos dias.