Severino Pessoa defende aprovação de valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Nesta quarta-feira (13) o deputado alagoano Severino Pessoa (Republicanos) saiu em defesa da aprovação do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta, que foi aprovada na Câmara por 392 votos favoráveis e 71 contrários, segue para análise do Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
As mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
Últimas notícias

Mulher grávida é agredida pelo companheiro em Taquarana

Megaoperação cumpre 80 mandados contra suspeitos ligados ao Comando Vermelho em Alagoas

Jovem de 18 anos assassinado em assalto em Maceió sonhava em ser jogador de futebol

Cinco pessoas são detidas por uso de entorpecentes em diversos pontos de Palmeira

Suspeito de assaltos é preso por tráfico de drogas na Santa Lúcia

Homem é baleado na cabeça e sobrevive na parte alta de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
