PL do deputado Tarcizo Freire prevê criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência em AL

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei 714/2021, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como forma de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providencias que busquem melhorar suas condições.

O objetivo é realizar em nível estadual o levantamento e cadastramento de todo aquele que tenha impedimento de longo prazo e cuja natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com uma ou mais barreiras, possa impedir sua participação plena e afetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A propositura destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania.

O parlamentar justifica que quando se trata de apresentar dados sobre a quantidade de portadores de deficiência no estado de Alagoas, a falta de informações atualizadas torna tarefa um tanto árdua.

“Com a criação do Cadastro de pessoa com Deficiência, espera-se facilitar a aplicação de programas de atenção e integração a este público. Será mais fácil monitorar suas necessidades e intervir sempre que seus direitos estiverem sendo desrespeitados”, disse.

O deputado Tarcizo Freire concluiu dizendo que o dever de zelar pela integridade física e psicológica do portador de deficiência em situação tão vulnerável não é só da família, mas também do estado e da sociedade.