Estado realiza pagamento antecipado de precatórios nesta terça (30)
O montante equivale a R$ 77 milhões

O Governo do Estado realizou o pagamento antecipado dos seus precatórios nesta terça-feira (30), equivalente a cerca de R$ 77 milhões. Todos os valores foram quitados integralmente para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) e Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Tal medida se opõe à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal que visa alterar a Constituição para parcelar essas dívidas.
Os Tribunais devem repassar os valores para as pessoas físicas e/ou jurídicas que processaram determinado órgão público estadual e ganharam a causa, após sentença transitada em julgado. Frisa-se que a Secretaria da Fazenda não acompanha a transferência desses recursos para o interessado final, mas espera que aconteça ainda nesse ano.
“Com contas ajustadas, Alagoas é um dos poucos entes da federação que não está no regime especial, o que entra de precatório é pago no exercício seguinte. Isso se deve ao trabalho com planejamento, organização financeira e gestão fiscal que vem sendo realizado desde 2015”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
O superintendente especial do Tesouro Estadual, Paulo Castro, explica que o prazo constitucional para realizar o pagamento de precatórios vai até o dia 31 de dezembro de cada ano. Em 2021, Alagoas se programou para quitar essa dívida antecipando em um mês.
“A antecipação desse pagamento demonstra solidez fiscal e organização do Estado. Em 2020, recebemos a sinalização da justiça quanto às dívidas que deveriam ser pagas nesse ano, já colocamos no orçamento anual para liquidar dentro do prazo e foi o que fizemos”, conta.
Últimas notícias

Em derrota para governo, Câmara retira de pauta MP que renderia R$ 17 bi

Hamas confirma que chegou a acordo com Israel para encerrar guerra em Gaza

Comerciantes do Mercado da Produção protestam após risco de corte de energia em Maceió

PF investiga possível ligação de crime organizado com crise do metanol

Ronda do Bairro recupera moto roubada em área de mata no Benedito Bentes em Maceió

Maribondo inicia nova fase: pré-inscrições abertas para o Programa Geração Futuro
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
