Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a lista das cidades que irão receber repasses emergenciais de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.

O município de Arapiraca está entre as cidades da lista e receberá o valor de R$ 122.400,00.

Esses recursos deverão ser destinados ao atendimento das necessidades das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco.

Ainda de acordo com a portaria, o conselho de assistência social deverá apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados para as cidades.

No total 19 cidades irão receber o repasse emergencial, somando um valor total de R$ 8.167.200,00.

A cidade de Maceió está na lista e receberá o valor de 720.000,00 .

O cálculo dos valores definidos na portaria observou o valor de referência para cada grupo a partir de 50 indivíduos.

Vale ressaltar que os municípios contemplados pela portaria deverão enviar em até 30 dias, a contar do recebimento do repasse por meio de Ofício, plano de ação, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

O não envio do plano de ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao FNAS.