Prefeitura de Delmiro Gouveia aguarda aprovação de projeto de lei para rateio do Fundeb

O tão sonhado rateio de recursos do Fundeb pode ser uma realidade para os servidores da educação municipal de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. A Prefeitura encaminhou nessa terça-feira (29), o projeto de lei nº 037/2021, que trata do assunto, à Câmara Municipal.

O documento, que foi encaminhado em regime de urgência, precisa ser apreciado pelos vereadores para que, posteriormente, seja sancionado pela prefeita Ziane Costa (MDB).

De acordo com a prefeitura, o rateio só pode ser realizado por causa de uma normativa federal, que garante ao município segurança jurídica.

"Não poderíamos antes de toda a questão legal, oferecer o rateio das sobras do Fundeb que, agora, já está na Câmara essa solicitação para que, assim que aprovada, os recursos sejam depositados", destacou a gestora.