Mulher internada há mais de oito meses por complicações da Covid-19 tem direito a homecare garantido pela Justiça
Ação foi ingressada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Uma mulher residente no município de Taquarana, que passou os últimos oito meses internada em razão das complicações causadas pela Covid-19, recebeu, nesta semana, o tratamento domiciliar (home care), com todo acompanhamento multidisciplinar custeado pelo Estado de Alagoas. O tratamento, através do Sistema Único de Saúde (Sus), foi garantido pela Defensoria Pública do Estado, através de liminar em ação ingressada pela defensora Pública Naira Ravema, no último mês de agosto.
Conforme a decisão, o Estado é o responsável pela transferência da paciente para o tratamento permanente domiciliar em até 15 dias, e deverá assegurar o custeio de qualquer tratamento médico relacionado ao tratamento da doença entendidos como necessários para a manutenção da qualidade de vida da assistida e devidamente prescritos por médicos, sob pena de multa cominatória, em caso de atraso ou descumprimento.
Com o quadro inicial de Covid-19, a cidadã, residente no interior alagoano, foi internada no Hospital Chama de Arapiraca, em maio do ano passado, e, posteriormente, transferida para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário, em Maceió, local em que permanecia até o momento.
De acordo com relatório médico, a paciente apresenta quadro de Hiipoventilação Central pós COVID 19 (SÍNDROME DE ONDINE)” e “escoliose de pé cavo congênitos” e não estaria recebendo o tratamento indicado para o seu caso, que seria a internação domiciliar, urgente, com acompanhamento ininterrupto de equipe multidisciplinar, por tempo indeterminado. O laudo médico apontou, ainda, que a manutenção da forma atual de internação poderia gerar complicações e o óbito da paciente.
Sem perspectivas para o início do tratamento domiciliar gratuito e sem condições de arcar com os altos custos relacionados, a família da paciente procurou a Defensoria Pública, que ingressou com a ação civil, buscando assegurar o melhor tratamento possível para a paciente.