Dia 8 de Março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data de celebração dos direitos e do empoderamento feminino. Com o objetivo de enaltecer as mulheres brasileiras, o Portal 7Segundos fará uma série de matérias especiais em homenagem a elas. Vamos iniciar como uma cronologia sobre os avanços da legislação relacionados aos Direitos das Mulheres.

Mas antes de iniciar a cronologia, é importante deixar claro que, apesar dos avanços, serão necessários mais dois séculos para haver, de fato, igualdade de gênero no mercado de trabalho, segundo projeção feita pelo Fórum Econômico Mundial em 2018.

Já em outros segmentos, como educação, saúde e política, as desigualdades entre os homens e mulheres precisarão de 108 para chegarem ao fim.

Confira a cronologia dos direitos e conquistas femininas no Brasil:

- 1827 - Meninas são autorizadas a frequentarem a escola

Nossa cronologia tem início lá em 1827, a partir da Lei Geral, promulgada em 15 de outubro, que permitiu às mulheres ingressar nos colégios e a estudar além da escola primária.

- 1852 - Primeiro Jornal Feminino

O "Jornal das Senhoras", foi o primeiro editada por mulheres e direcionada para consumo delas. De forma revolucionária, a publicação defendia que o sexo feminino não deveria executar atividades domésticas.

Outros periódicos foram lançados com a mesma premissa, como o Bello Sexo, em 1862, e O Sexo Feminino, em 1873.

- 1879 - Mulheres podem frequentar às faculdades

Apesar de poderem frequentar os colégios desde 1827, apenas em 1879 as mulheres brasileiras tiveram o direito de acessar as faculdades e universidades.

É importante ressaltar que, atualmente, mulheres são maioria na Educação Superior do Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

- 1910 - Primeiro partido político feminino

As mulheres tinham ânsia de participar da política através do voto, luta iniciada em 1910 por Leolinda de Figueiredo Daltro, com a fundação do Partido Republicano Feminino.

Linda, como era chamada, era vista como louca até mesmo por outras mulheres, ainda mais tendo se divorciado duas vezes em uma sociedade que via na separação conjugal uma grande afronta à moralidade.

Uma curiosidade triste sobre este período é que, de acordo com a Constituição de 1891, todo cidadão com mais de 21 anos tinha direito de votar. Leolinda tentou se apegar a essa ambiguidade do termo plural, mas foi impedida porque mulheres não eram reconhecidas como cidadãs.

- 1932 - Mulheres podem votar

A luta iniciada por Leolinda foi conquistada só em 1932, quando foi criado o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

- 1962 - Criança do Estatuto da Mulher Casada

Antes de 1962, as mulheres casadas só poderiam trabalhar com autorização por escrito do marido. Tal absurdo só teve fim com a promulgação da Lei n° 4.212/1962, que além disso também garantiu às mulheres o direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em caso de separação.

- 1977 - Lei do Divórcio

Somente a partir da Lei nº 6.515/77, promulgada em 26 de dezembro, é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil. Antes disso, mulheres eram obrigadas a continuarem em relacionamentos tóxicos e serem submetidas, muitas vezes, a agressões físicas e psicológicas.

- 1979 - Prática esportiva

Durante a conhecida Era Vargas, as mulheres eram proibidas de praticarem esportes determinados como incompatíveis com as "condições de sua natureza". O futebol foi um deles.

- 2006 - Lei Maria da Penha

Considerada uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras, a Lei Nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada com o objetivo de combater a violência contra a mulher.

Seu nome é em homenagem a Maria da Penha, farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.

Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda.

- 2012 - Lei Carolina Dieckmann

A Lei n° 12.737/2012, nomeada de Lei Carolina Dieckmann, altera o Código Penal Brasileiro voltada para crimes virtuais e delitos informáticos. A redação prevê os crimes que decorrem do uso indevido de informações pessoais que dizem respeito à privacidade de uma pessoa na internet, como fotos e vídeos.

Decidimos inserir a lei como um avanço para os direitos das mulheres pelo motivo pelo qual ela foi criada.

Em maio de 2011, um hacker invadiu o computador pessoal da atriz, possibilitando que ele tivesse acesso a 36 fotos pessoais de cunho íntimo.O invasor exigiu R$10 mil para não publicar as imagens.

Como a atriz recursou a chantagem, o criminoso publicou todas as fotos na internet, dando grande visibilidade ao caso.

- 2015 - Lei do Feminicídio

A Constituição Federal reconheceu, a partir da Lei nº 13.104, o feminicídio como sendo um crime hediondo. A legislação considera o assassinato que envolve violência domestica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

- 2018 - Importunação Sexual

A partir da legislação, todos os crimes contra a dignidade sexual são crimes de ação pública incondicionada, e possui pena de 1 a 5 anos de reclusão, logo, classifica-se como infração de médio potencial ofensivo.

Para a concepção deste material, foram utilizados dados do Portal Futura.