Câmara de Tapera aprova votação de PL que altera idade de aposentadoria mesmo após protestos
O Projeto precisa passar por uma nova votação, marcada para o próximo dia 22, para ser sancionado
A Câmara Municipal de São José da Tapera, cidade localizada no Sertão de Alagoas, aprovou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões (Iaprev), que prevê o aumentar a idade para concessão de aposentadoria a servidores públicos.
Segundo o PL, a idade mínima para aposentadoria de homens seria de 65 anos, e de mulheres para 62 anos.
Como se trata de um projeto que cria emenda à Lei Orgânica do Município, antes de ser sancionado, o PL precisa ser apreciado e votado em duas sessões distintas. A próxima votação está marcada para o próximo dia 22 de abril.
Inconformados com a possibilidade de aprovação, um grupo de servidores, liderados pela seccional local do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), realizaram um protesto pacífico na sede da Câmara.
Os funcionários públicos colocaram um varal com as fotos de todos os parlamentares estaduais, e com frases de efeito, como: "Quero me aposentar com dignidade" e "Não ao retrocesso na nossa aposentadoria".
Em um vídeo compartilhado pelas redes sociais, o presidente do Sinteal em São José da Tapera, Professor Márcio, que também é ex-vereador da cidade, classificou o Projeto de Lei como um "Cavalo de Tróia", em alusão ao falso presente dado pela Grécia durante a Guerra de Tróia.
De acordo com a procuradoria do Iaprev, o Projeto não atinge os atuais servidores públicos, mas apenas aqueles que ingressarem no município após a aprovação e sanção da lei.
A informação é contestada pelo Sinteal, que informa que em nenhum trecho do PL essa informação é colocada às claras.
"Lamentamos profundamente a aprovação e seguiremos lutando, junto aos servidores, para que os vereadores mudem de opinião e revertam seus votos na sessão do dia 22", finalizou o Professor Márcio.