O certificado para Pessoa com Deficiência (PCD) facilita acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Aposentadora por Deficiência (APD). O documento está disponível na Internet e a Prefeitura de Penedo garante este acesso por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEMDSH).

Quem tem registro ativo em um desses benefícios sociais pode ter acesso ao certificado que viabiliza a inclusão em outras políticas públicas, conforme divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O certificado tem validade de 90 dias a partir de sua emissão, sendo que após esse prazo basta realizar o mesmo procedimento sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

Com objetivo de facilitar a obtenção do documento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEMDSH), da Prefeitura de Penedo, está de portas abertas para receber Pessoa Com Deficiência que não dispõem de Internet.

O apoio da SEMDSH está disponível na própria sede que fica na Avenida Getúlio Vargas, próxima ao campo do Penedense, e também no CRAS dos bairros Senhor do Bonfim e Santo Antônio.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Ferreira, ele mesmo entrou em contato com os responsáveis por instituições que atendem Pessoas Com Deficiência para que também orientem seus assistidos a respeito do certificado.