HEA e Seris renovam Termo de Cooperação para receber infratores em cumprimento de penas alternativas

A Gerência do Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, e a chefia da Central de Penas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), assinaram, nesta sexta-feira (29), a renovação do Termo de Cooperação entre as instituições. O HEA mantém as portas abertas para colaborar com a sociedade e a Justiça, recebendo pessoas que tenham sido penalizadas com o cumprimento de prestação de serviços à comunidade, por terem cometido delitos de menor potencial ofensivo.

“Agradeço a Gerência do Hospital de Emergência por renovar este Termo de Cooperação. A prestação de serviços à comunidade é uma das penas alternativas e, sem esta parceria, ficaria inviável o cumprimento”, afirmou Sônia Regina, chefe da Central de Penas Alternativas da Seris.

Ela explica que as penas alternativas são para pessoas que cometeram delito de menor potencial ofensivo, com infrações cujas penas são de até quatro anos. A intenção das medidas alternativas é evitar que os infratores ingressem no sistema prisional alagoano, combatendo o aumento da população carcerária. As penas acompanhadas pela Ceapa são a prestação de serviço à comunidade, prestação pecuniária ou comparecimento em juízo. “A equipe psicossocial faz um levantamento das habilidades e, diante do resultado, encaminha a pessoa para a instituição”, argumentou Sônia Regina.

“O Hospital de Emergência faz este trabalho propiciando que a pessoa tenha acesso ao direito, com ética”, afirmou Luana Lopes, coordenadora do Serviço de Psicologia do HEA. “

É um trabalho que segue todos os princípios do direito de cada um. Conforme o trabalho da Central de Alternativas Penais. O Hospital de Emergência do Agreste está sempre de portas abertas para colaborar com a sociedade e com a Justiça, de forma que as infrações sejam cumpridas com responsabilidade e dignidade”, salientou Bárbara Albuquerque, gerente do HEA.