Gilmar Mendes determina reabertura de inscrições para candidatos na eleição indireta

O ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes divulgou agora há pouco decisão sobre as eleições indiretas para em Alagoas. Uma das determinações dele é a reabertura do prazo para inscrições para os postulantes aos cargos de governador e vice-governador até o dia 31 de dezembro de 2022.

Mendes também fez alterações no edital da eleição, definindo que - em vez de votações separadas para governador e vice - deverá ser feita votação única em chapa que compreende os dois cargos.

Em outro trecho da decisão, o ministro determina que o edital deve seguir a interpretação da Constituição Federal em relação a "observãncia das condições constitucionais de elegibilidadee das hipóteses de inelegibilidade previstas" e também que "a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária".

Com a decisão, o processo da eleição indireta deve ser retomado de forma imediata.