Gilmar Mendes determina reabertura de inscrições para candidatos na eleição indireta
Em decisão, ministro afirma que votação para governador e vice deve acontecer em chapa, em vez de individual
O ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes divulgou agora há pouco decisão sobre as eleições indiretas para em Alagoas. Uma das determinações dele é a reabertura do prazo para inscrições para os postulantes aos cargos de governador e vice-governador até o dia 31 de dezembro de 2022.
Mendes também fez alterações no edital da eleição, definindo que - em vez de votações separadas para governador e vice - deverá ser feita votação única em chapa que compreende os dois cargos.
Em outro trecho da decisão, o ministro determina que o edital deve seguir a interpretação da Constituição Federal em relação a "observãncia das condições constitucionais de elegibilidadee das hipóteses de inelegibilidade previstas" e também que "a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária".
Com a decisão, o processo da eleição indireta deve ser retomado de forma imediata.
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