Procon Arapiraca autua postos de combustíveis por preço da gasolina

O Procon Arapiraca autuou postos de combustíveis por práticas abusivas no preço da gasolina. Prática que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Com fiscalização frequente no município, o Procon Arapiraca realiza ações para coibir os preços abusivos nos combustíveis.

Em março deste ano, o órgão realizou pesquisa referente aos preços dos combustíveis, de acordo com o aumento do Governo Federal, e os técnicos de Arapiraca percebeu que existia certa disparidade entre o aumento anunciado pelo governo e o que foi aplicado nos postos do município, no Agreste de Alagoas.

Aumento antes da compra

Após as fiscalizações, o Procon lavrou diversos autos de constatação, solicitando aos postos pesquisados que apresentassem as 3 últimas notas ficais de compra junto às distribuidoras referente à gasolina, álcool e diesel.

Com a análise das notas apresentadas, foi verificado que os postos elevaram os preços antes mesmo de comprarem os combustíveis com o aumento do governo federal.

Em razão disso, foram lavrados autos de infração em desfavor dos estabelecimentos pela falta de justificativa no aumento dos preços, baseando-se nos incisos V e X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A operação teve como resultado a aplicação de multa administrativa que girou em torno de R$ 17 mil reais para cada estabelecimento, onde foi constatado a abusividade. Após denúncia da população, dez estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon na cidade.