Parlamentares, representantes da sociedade civil e dos usuários do sistema de saúde mental defenderam o fim do isolamento de pessoas em tratamento. Reunidos em sessão solene nesta terça-feira (17) para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), eles pediram apoio e recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado há 35 anos. O marco inicial, em 1987, foi o chamado manifesto de Bauru, que apontava as falhas do sistema de institucionalização dos pacientes e propunha uma nova abordagem no tratamento das doenças mentais.

Em mensagem encaminhada ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), salientou que a crítica ao tratamento nos manicômios e a busca por um modelo que preserve os vínculos sociais são uma tendência não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Retrocessos

Durante a sessão solene, foram feitas várias críticas à atuação do governo federal na promoção da saúde mental. A representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Lemos, salientou que o isolamento é preconceituoso e faz um recorte de classe, raça e gênero, com a maioria das internações sendo de pessoas pobres, negras e mulheres.

“Sabemos que, nos últimos anos, a reforma psiquiátrica brasileira tem sofrido com diversos ataques e retrocessos e com o corte de recursos da rede de atenção psicossocial", disse. Ela criticou também a criação de instrumentos legais de expansão de hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas e lembrou que o Mecanismo publicou nota técnica recentemente contra o uso de comunidades terapêuticas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.

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A secretária geral da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, também criticou o modelo das comunidades terapêuticas. “Esses novos manicômios são escoadouros de dinheiro público para algo que não é público, não é laico e que tem feito absurdos, violências, mortes, torturas. Então, a posição das entidades que participam do fórum nacional de psicologia é: ‘não à institucionalização da loucura, pelo cuidado em liberdade, pela diversidade, pela possibilidade da convivência e da saúde mental na sociedade'”, ressaltou.

Uma das parlamentares proponentes da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou dados divulgados pela imprensa segundo os quais, em 2016, ainda havia 159 manicômios no País. Ela acrescentou que, em 2018, uma inspeção em várias instituições constatou violações de direitos. “Nós vimos estruturas inadequadas, uso excessivo de contenções físicas, pessoas submetidas a castigos, relatos de trabalhos forçados, denúncias de estupros, entre outros graves atentados aos direitos humanos", disse.

Kokay também lembrou que, segundo dados do Ministério da Saúde, só 1/3 dos municípios brasileiros tem instituições como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviço substitutivo à lógica manicomial.

Arte

Apresentações de teatro e música fizeram parte da sessão solene, confirmando a fala de um participante de que a arte colabora para o tratamento das doenças mentais. Os frequentadores dos serviços de atendimento também se manifestaram, em discursos, sobre a necessidade de mudança do modelo manicomial.

Os convidados da sessão solene em comemoração ao 18 de Maio também ressaltaram a importância da realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, programada para o segundo semestre deste ano.