Foi protocolado no Plenário da Câmara dos Deputados de Alagoas, o projeto 924/2022, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência.

A proposta que se encontra em tramitação na Casa, ressalta que incentivar a conscientização sobre o transtorno do espectro autista, mais do que um dever de qualquer cidadão brasileiro é uma obrigação para qualquer parlamentar, que exerce seu oficio com os olhos voltados à sociedade, e as dificuldades e situações das pessoas com deficiência.

“O serviço honroso de qualquer função pública deve estar associado com responsabilidade de se pensar todos os dias em como legislar em prol de mudanças positivas para a população de modo geral, com atenção especial para aqueles que vivem em situações de vulnerabilidade”, explicou o deputado.

Vale ressaltar que além de ser um grande defensor das causas sociais, o autor do projeto é fundador e idealizador do Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire, que dispõe da “Onda Azul”. Um espaço amplo e bem equipado e que presta serviço especializado às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. O lugar é totalmente voltado para os cuidados especiais nessa área.

Conta com uma equipe de profissionais multidisciplinares composta por psicólogo, terapeuta ocupacional (TO), e fonoaudiólogo, que prestam atendimentos aos autistas e a seus familiares, o que tem melhorado consideravelmente o convívio familiar.

Freire explica que a CIPTEA pretende dar garantia de atenção integral, pronto-atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento terá validade de cinco anos e será revalidada com o mesmo número para permitir a contagem das pessoas com transtorno autista e atualização dos dados cadastrais.

E por fim, o deputado Tarcizo Freire ressalta que a inclusão é também uma das prioridades do parlamento e por isso, está confiante da aprovação da matéria, devido ao seu alcance social.